| Projeto: |
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PL 52 26/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-2015 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS SOBRE PNEUS E SOBRE TRILHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AR / AR CONDICIONADO / INSTALACAO / MANUTENCAO / ONIBUS / RENOVACAO / TEMPERATURA AMBIENTAL / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1070-2015
ver documento Urb1565-2015
ver documento Econ1778-2015
ver documento Fins2081-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 03/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2015 | | CCJ | Recebido em 09/03/2015 | Encaminhado em 29/06/2015 | | URB | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 23/09/2015 | | ECON | Recebido em 23/09/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | FIN | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | FIN | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 235/2016 de 10/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 236/2016 de 10/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Oficio CMSP 237/2016 de 10/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/11/2016 atraves do(a) OF ATL 486/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsídios da com.finanças acerca do pl 52/ 15 do ver. jair tatto que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veiculos transpor coletivo encaminha manifestação. sec.mun.transportes, atraves do Documento Recebido nro. 820/2016
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